Condução de veículos

Nos dias de hoje quase toda a gente tem pelo menos um automóvel e dependemos dele para trabalhar, ir às compras ou simplesmente dar um passeio. O carro revela-se ainda mais importante para as pessoas idosas, com mais dificuldade em andar, ou que vivam em locais mais isolados, onde muitas vezes os transportes públicos são insuficientes ou nem sequer existem. Uma grande parte das pessoas com DPOC apresenta já alguma idade, pelo que se a doença impedisse um doente de conduzir o seu impacto na sua vida seria ainda mais dramático.

Felizmente, a maioria das pessoas pode continuar a conduzir sem qualquer problema, mas devem ter algumas preocupações e responsabilidade, uma vez que podem estar a colocar a sua vida e a de outros em risco. Em alguns países, como por exemplo na Austrália, existem regras e leis que proíbem pessoas que têm um baixo nível de oxigénio ou um teor elevado de dióxido de carbono no sangue de conduzir, uma vez que estas duas alterações levam a alteração na capacidade de tomar decisões, confusão e diminuição da concentração, que são fundamentais para assegurar uma condução segura. Há ainda quem diga que durante acessos de tosse contínuos a probabilidade de desconcentração e de ter um acidente é maior.

Em Portugal não existe nenhuma lei que coloque em causa a autorização para condução de uma pessoa com doença respiratória crónica, desde que validada por atestado médico. De qualquer forma, alguns especialistas recomendam que se tiver indicação para realizar oxigénio portátil o use durante a condução, uma vez que é bem conhecido o efeito benéfico do oxigénio em melhorar a atenção e restantes capacidades cognitivas. Ao mesmo tempo, tenha cuidado para que os recipientes portáteis estejam bem condicionados no habitáculo do carro, para que não sejam uma fonte de distração extra, por exemplo, se se virarem e ao tentar coloca-los direitos de novo perde o controlo do seu veículo.

Por fim, não se esqueça que muitos doentes com DPOC também sofrem de Apneia do Sono ou têm outras alterações do sono que também afetam a capacidade de condução, por isso, fale destes problemas com o seu médico.

Uma das perguntas que mais recebemos é sobre se as pessoas com DPOC têm direito a lugar de estacionamento. O Dr. Dinarte Viveiros, especialista em Saúde Pública e um dos mais antigos colaboradores do DPOC.PT, teve a amabilidade de nos ajudar a esclarecer esta questão.

Com a publicação do decreto-lei 128/2017 de 9 de outubro que veio permitir a instituição de um modelo comunitário uniforme para atribuição de cartão de estacionamento, passou a ser possível conceder o benefício do cartão de estacionamento às pessoas que apresentam uma mobilidade reduzida, quando existe uma significativa dificuldade de locomoção na via pública, deixando de ser obrigatória a existência de uma incapacidade de 60% exclusivamente de natureza motora, podendo os 60% ser atingidos por incapacidade de outra(s) natureza(s) e desde que exista a dificuldade de locomoção na via pública.

De acordo com a alínea a) do número 1 do artigo 4º do referido diploma:

a) A pessoa com deficiência motora, física ou orgânica que, por motivo de alterações na estrutura e funções do corpo, congénitas ou adquiridas, tenha uma limitação funcional de caráter permanente, de grau igual ou superior a 60 %, avaliado pela Tabela Nacional de Incapacidades, desde que tal deficiência lhe dificulte a locomoção na via pública sem auxílio de outrem ou sem recurso a meios de compensação, incluindo próteses e ortóteses, cadeiras de rodas, muletas e bengalas ou no acesso ou utilização dos transportes públicos coletivos convencionais;”

De acordo com o Dr. Dinarte, um doente DPOC que pela gravidade da sua doença, não consiga adequadamente se locomover na via pública de forma autónoma, cansando-se facilmente (mesmo sem precisar de bengala ou cadeira de rodas como auxiliares) nem consiga adequadamente utilizar os transportes públicos, ao abrigo do novo enquadramento da alínea a) e tendo em conta as alterações de espirometria e provas ventilatórias funcionais, previstas na tabela nacional de incapacidade (decreto-lei 352/2007 de 23 de outubro), que atribuam uma incapacidade permanente igual ou superior a 60% poderá ser enquadrada no direito à atribuição do cartão de estacionamento.

O pedido é feito no requerimento de pedido de avaliação de incapacidade em Junta Médica de Incapacidade, sendo depois solicitado pelo utente no IMT, quando estiver na posse do Atestado Multiusos e a incapacidade permanente atribuída tenha sido igual ou superior a 60%. (que na prática será porque o grau IV do cap. VII começa nos 61%.

Decreto 352-2007
TSSS -DL 128-2017 -Altera cartão estacionamento modelo comunitário para pessoas com deficiência